ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 49/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa
51.010.626-GILVAN GOMES DA SILVA JUNIOR, inscrito no CNPJ: 51.010.626/0001-10, com contratação apresentação artística com show musical, no dia 01 de julho de 2023, para festividades de São Pedro do Povão na cidade de Pedro Velho/RN., com valor total de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 27 de junho de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
