ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 52/2023
Reconhecida a hipóteses de dispensa por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a dispensa nos termos do caput do art. 24, II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da Empresa HP SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ: 40.420.052/0001-31, com objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Folha de pagamento para implantação prática e acompanhamento acerca do e-Social, do município de Pedro Velho-RN, com valor total de R$ 16. 800,00 (Dezesseis mil, oitocentos reais), para os devidos fins, nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 30 de junho de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
PREFEITA MUNICIPAL
