ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Interino do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições , em conformidade com o Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZA a Contratação de Apresentação artística cultural (DOUGLAS PEGADOR), para Apresentação na Festa Cultural de Carnaval/2024, dia 12/02/2024 no Município de Pedro Velho, REPRESENTADA pela empresa NORDESTE EVENTOS LTDA – CNPJ: 45.142.804/0001-63, através da Inexigibilidade de Licitação nas conformidades da Lei 14.133/2021, DETERMINA a publicação em sítio eletrônico oficial – Pedro Velho/RN, em 07 de fevereiro de 2024 – Francisco gomes da Silva-Prefeito Interino