ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 604/2023
INEXIGIBILIDADE Nº 026/2023
Reconhecida a hipóteses de Inexigibilidade por parte da Comissão Permanente de Licitação e amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO a inexigibilidade nos termos do caput do Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores para a contratação da empresa: FERRO NA BONECA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA inscrita no CNPJ 44.375.365/0001-76, situada na Rua CAPITAO BENTO, 16 – CENTRO – CARAÚBAS/RN com objeto: CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE FERRO NA BONECA, no dia 01 de julho de 2023, para festividades do São Pedro do Povão na cidade de Pedro Velho/RN, no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do Art. 26 da Lei Nº 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 13 de junho de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
