ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2022
RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no Art. 25, Inciso III, da Lei 8.666 de 21 de janeiro de 1993 e suas atualizações, bem como, o Parecer Jurídico acostado nos autos, para a contratação da empresa OSMIRO PINHEIRO CARDOSO JUNIOR EIRELI, CNPJ nº 10.528.307/0001-13, no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), referente a contratação da Banda “NA PEGADA DO COYOTE” para realização de 01 (um) show musical em comemoração das festividades junina do São Pedro do Município de Pedro Velho/RN, que acontecerá no dia 02 de julho de 2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações e, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.
Pedro Velho/RN, 23 de junho de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
