ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO – CPF: 503.864.504-63
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – (UBS).
CLÁUSULA DOS VALORES
VALOR ADITIVO: R$ 11.537,40 (onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) em parcelas mensais de R$ 961,45 (novecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.074,80 (vinte e três mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2022 à conta das Dotações Orçamentárias:
Unid. Adm.: 06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto atividade: 2036 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. de Saúde
Nat. Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF
Fonte: 10010000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2022 até 05/05/2023.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 55/2021
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
