ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: MARIA MARGARETH DA SILVA – CPF: 429.764.994-20
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS.
CLÁUSULA DOS VALORES
Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 4.728,00 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais) em parcelas mensais de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 8.536,66 (oito mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Orçamento Geral do Município – OGM/2023.
Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 15001000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 02/01/2023 até 31/12/2023.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 148/2022
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
