ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 333/2019 GAB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a cessão de Servidora ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas.
R E S O L V E
Art. 1º. CEDER a Servidora Pública ANALICE DUTRA DE CASTRO BEZERRIL, matrícula n° 000079, Auxiliar Administrativa, portadora do RG n° 08.403.358-8 SSP/RJ e do CPF n° 021.089.647-70, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, mas especificamente a disposição do Fórum da Comarca de Pedro Velho/RN, nos termos do Convênio n° 05/2015, de 06 de maio de 2015.
Art. 2º. O prazo de vigência da presente cessão funcional da Servidora será de
dois anos, com inicio em 20 de janeiro de 2020 e termino em 20 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 16 de dezembro de 2019.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Municipal
