ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – Processo Administrativo nº 028/2023 decorrente da convocação pública Edital Nº 02/2023- Objeto: Seleção de entidade qualificada como Organização da Sociedade Civil – OSC, para celebração de Termo de Colaboração, objetivando a operacionalização e a execução de Atividades Essenciais, Complementares e Suplementares da Rede Municipal de Ensino de Pedro Velho/RN para atender demandas nas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Tecnológica e Profissionalizante, através de Reforços Pedagógicos, Capacitações profissionais dos profissionais de educação, Sistematização da Gestão Educacional, Oficinas Pedagógicas e ampliação da jornada escolar na composição de Competências e Habilidades de Colaboradores de Ensino em regime de mútua cooperação, no âmbito da Secretaria de Educação do Município, sob a égide da Lei Federal Nº: 13.019/2014 e suas alterações na Lei Federal nº. 13.204/2015., selecionada pela Comissão de monitoramento e avaliação, portaria nº 30/2023, por ter proposta de Trabalho mais consistente para o município, visando firmar parceria a complementariedade dos procedimentos e atividades na área da Educação por atender ao Termo de Referência, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedro Velho – RN e fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Educação com a execução do projeto estabelecidos em Termo de Referência e o Plano de Trabalho selecionado, para celebração de Contrato de Gestão que estabelece as condições para a execução da área da educação, com a finalidade de executar o Projeto de Apoio e Melhorias na Educação. Valor mensal de R$ 597.024,00, Vigência : 12 meses – Adjudicado em 19 de Junho 2023 à favor da Organização Social INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE – CNPJ : 10.335.101/0001-77. Data da Homologação 19 de Junho 2023.
Pedro Velho/RN, 19 de Junho de 2023
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita do Municipal
