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Declara a situação de emergência em saúde pública no Município de Pedro Velho-RN em razão do cenário epidemiológico de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O PREFEITO DE PEDRO VELHO/RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 115, incisos II, IV...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO DECRETO Nº. 08/2024, de 27 de março de 2024. DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO DECRETO Nº. 07/2024, de 27 de março de 2024. Decreta horário de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO DECRETO Nº. 06/2024, de 27 de março de 2024. Decreta ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal, no dia 28 de março de 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO...