ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO Lei n. 670/2024 DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 669/2023, QUE TRATA SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE DESEMPENHO, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRO VELHO/RN E DÁ...
