ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO Nº. 16/2023
Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Pedro velho/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o falecimento do ex-Prefeito e ex-Vereador o Sr. AMÂNCIO PEIXOTO DE VASCONCELOS, ocorrido na manhã do dia 20 de junho do corrente ano;
CONSIDERANDO suas grandes contribuições prestadas ao município de Pedro Velho, os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Pedrovelhense no decorrer de sua vida como cidadão e agente político e às amizades que o ex-prefeito constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade;
CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar e respeitável líder político;
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Luto Oficial de três dias, em todo território do Município de Pedro velho/RN, em homenagem póstuma ao Sr. AMANCIO PEIXOTO DE VASCONCELOS.
Art. 2° – Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições contrárias.
Pedro Velho/RN, 20 de junho de 2023.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Constitucional
