ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 87 GAB, DE 17 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV, do art. 51 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril de 2020;
DECRETA:
Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Pedro Velho/RN, no dia 20 de abril de 2020.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Pedro Velho/RN, 17 de abril de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
