Decretos Municipais 2022 DECRETO N° 180/2022 – Decreta recesso nas repartições públicas municipais de 24.12.2022 a 08.01.2023, face as festividades alusivas ao período natalino e final de ano. DECRETO N.º 179/2022 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 e dá outras providências. DECRETO N.º 179/2022 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2022 e dá outras providências. DECRETO N.º 178/2022 – Dispõe sobre alteração temporária da data da feira livre de domingo para sábado. DECRETO Nº 177/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências. DECRETO N.º 176/2022 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO, SEM A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES EM PROL DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. DECRETO Nº 174/2022 – Determina a instauração de Tomada de Contas Especial e cria comissão para análise e elaboração de parecer a ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público Estadual e FNDE. DECRETO N.º 175/2022 – DECRETO PONTO FACULTATIVO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA TRANSFERENCIA DAS COMEMERAÇÕES ALUSIVIAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. DECRETO N.º 173/2022 – DELEGA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A COMPETÊNCIA DE REVISAR E APURAR IRREGULARIDADES DE ATOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PERÍODO DE 06 A 31 DE OUTUBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N.º 172/2022 – EXONERA TODOS OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DECRETO Nº 170/2022 – Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública em Pedro Velho/RN. DECRETO Nº 169/2022 – TORNA SEM EFEITOS PARTE DO DECRETO Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 167/2022 – Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis n.ºs 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. DECRETO Nº 168/2022 – Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedro Velho/RN DECRETO Nº 166/2022 – Dispõe sobre o Notificação de Lançamento de Créditos Tributários referente à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e dá outras providências. DECRETO Nº 164/2022 – Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Pedro velho/RN, e dá outras providências. DECRETO Nº 163/2022 – Determina a retenção do Imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, nos pagamentos feitos no âmbito do Município de Pedro Velho/RN e dá outras providências. DECRETO Nº 162/2022 – Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Pedro velho/RN, e dá outras providências. DECRETO Nº 165/2022 – Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.261.829,20 para custeio das ações emergenciais destinadas as pessoas atingidas pelas chuvas. DECRETO Nº 161/2022 – Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado -PPI, Parcelamento de Débitos Fiscais Municipais, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 1 2 ›
