| Total Pago em Dezembro de 2021 | R$ | 6.323.922,67 |
| Favorecido: 23.895.214/0001-79 – GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | R$ | 18.000,00 |
| Despesa: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | R$ | 18.000,00 |
| Unidade Gestora: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | R$ | 18.000,00 |
| Gestão: 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | R$ | 18.000,00 |
Informações Gerais
| Fase: | EMPENHO | ||
| Documento: | 2021NE1001003 | Tipo de Documento: | Nota de Empenho |
| Data: | 01/10/2021 | ||
| Tipo de Empenho: | Global | Espécie de Empenho: | Original |
| Unidade Gestora: | 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Gestão: | 001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Favorecido: | 23.895.214/0001-79 – GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | ||
| Valor: | 63.000,00 | ||
Detalhamento
| Observação do Documento: | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DESENVOLVER SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL, ÀS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS, BENS PÚBLICOS, DESAPROPRIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LESGISLAÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECÍFICA JUNTO AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, E TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DANDO SUPORTE AO CONTECIOSOO MUNICÍPIO, NAS AÇÕES INERENTES AOS ALUDIDOS TEMAS. | ||
| Esfera: | Fiscal | ||
| Fonte de Recurso: | 10010000 – Recursos Ordinários | ||
| Funcional Programática | |||
| Função: | 04 – ADMINISTRAÇÃO | ||
| Subfunção: | 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | ||
| Programa: | 0004 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL | ||
| Ação: | 2006 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Categoria de Despesa: | 3 – Despesas Correntes | Grupo de Despesa: | 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: | 90 – APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | ||
| Processo Nº: | 1138/2021 | ||
| Modalidade da Licitação: | Inexigibilidade | Nº Certame: | 0/ 0 |
| Fundamentação da Licitação: | Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93 | ||
| Data da Homologação: | Data da Publicação: | ||
Especificação da Despesa
| Item | Quantidade | Unidade Medida | Valor Unitário | Valor Total |
| CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DESENVOLVER SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO, EM ESPECIAL, ÀS QUESTÕES JURÍDICAS QUE ENVOLVAM SERVIDORES PÚBLICOS, BENS PÚBLICOS, DESAPROPRIAÇÃO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LESGISLAÇÃO MUNICIPAL NA ÁREA ADMINISTRATIVA, ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA ESPECÍFICA JUNTO AS RECOMENDAÇÕES EXPEDIDAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, E TERMOS DE AJUSTES DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO A ORGÃO DE FISCALIZAÇÃO, DANDO SUPORTE AO CONTECIOSOO MUNICÍPIO, NAS AÇÕES INERENTES AOS ALUDIDOS TEMAS. | 7,00 | SERVIÇO | 9.000,00 | 63.000,00 |
Movimentos
| Data | Fase | Documento | Elemento de Despesa | Favorecido | Valor |
| 01/12/2021 | Liquidação | 2021NL00439 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9.000,00 |
| 02/12/2021 | Liquidação | 2021NL00432 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9.000,00 |
| 21/12/2021 | Pagamento | 2021NP00544 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9.000,00 |
| 21/12/2021 | Pagamento | 2021NP00545 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9.000,00 |
| 31/12/2021 | Empenho | 2021NE00044 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | GASPAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS | -9.000,00 |
