EXTRATO DA ATA DE FASE DE LANCES/NEGOCIAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2019.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DA ATA DE FASE DE LANCES/NEGOCIAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2019.

Às 14h do dia 26 de março de 2019, reuniu-se o Pregoeira Oficial do Município, designado pela Portaria nº 240/2018, de 13 de dezembro de 2018, em atendimento às disposições contidas na Lei Federal nº 10.520/2002, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Presencial SRP nº 001/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DESTINADA À EVENTUAL EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES SO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. Foi concedido 5 minutos de tolerância, tendo sido declarada aberta a sessão às 14h05min.

Inicialmente, em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu a sessão pública tendo comparecido os licitantes participantes, conforme quadro abaixo.

Ato contínuo os proponentes foram classificados e convocados para a fase de lances/negociação. Dando continuidade procedeu-se então a abertura dos envelopes com a proposta financeira. O Pregoeiro e a Equipe de Apoio procederam inicialmente a análise da proposta financeira, tendo, posteriormente, realizado um quadro comparativo de preços, documento que compõe os autos do presente processo.

Considerando a instabilidade do sistema que operacionaliza as licitações públicas com a consequente impossibilidade de se realizar a sessão destinada à fase de lances/negociação registrou-se em parte os valores negociados no sistema TOPDONW e nesta ata fora realizado uma consolidação dos valores finais já negociados.

O licitante MARIA TELMA FERREIRA DE SOUZA-ME, “CT LOCAÇÕES”, CNPJ: 30.847.880/0001-05 foi desclassificado por ter apresentado propostas com prazo de validade de sessenta dias, não fora possível conceder a oportunidade para a correção da validade da proposta, com base no principio do formalismo moderado, haja vista que o representante legal não se fez presente a sessão pública destinada a fase de lances e negociação.

Os representantes das Empresas PROSERN COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME, CNPJ: 04.500.540/0001-95 e DAMATA REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, CNPJ: 26.620.865/0001-44, realizaram questionamentos em relação a Licitante SJ SERVIÇOS & LOCAÇÕES-ME, CNPJ: 26.537.990/0001-95, referente ao balanço “índices contábeis”, não constar o CRC do contador.

RESULTADO DA SESSÃO PÚBLICA

Após a fase de análise de propostas e fase de lances/negociação passou-se a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação dos licitantes SJ SERVIÇOS & LOCAÇÕES-ME, CNPJ: 26.537.990/0001-95 nos itens n° 02(R$ 4.744,00), nº05 (R$ 1.976,00), nº06 (R$ 824,00), nº07 (R$ 4,85) nº10 (R$ 4728,00) nº11 (R$ 139,00)E L.R FREIRE-ME “JB LOCAÇÕES SERVIÇOS”, CNPJ: 18.089.600/0001-33 nos itens n°01 (R$ 4.500,00), nº03 (R$ 6.480,00), nº04 (R$4.499,00), nº07(R$3.890,00), nº09 (R$4.574,00) CLASSIFICADAS conforme MAPA DE FASE DE LANCES/NEGOCIAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS.

Foram abertos os envelopes de habilitação dos licitantes classificados e vencedores conforme MAPA DE LANCES/NEGOCIAÇÃO os quais rubricaram os documentos de habilitação, e a Pregoeira suspendeu a sessão pública para análise dos documentos de habilitação e publicação posterior do resultado.

A Pregoeira comunicou que o resultado de habilitação será publicado no Diário Oficial dos Municípios, e que será concedido prazo recursal de três dias com espeque na alínea XVIII, art. 4º da Lei nº 10520/02, item 69 do Pregão Presencial nº 001/2019 e aplicando-se subsidiariamente o §1o, alínea a do art. 109 da Lei nº 8.666/93. nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos às 17h20min do dia 26 de março de 2019, cuja ata foi lavrada e assinada pela Pregoeira Oficial, Equipe de Apoio e licitantes presentes.