ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: MARIA DE LOURDES BEZERRIL VARELA DA COSTA CPF: 404.817.514-91
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
CLÁUSULA DOS VALORES
Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) em parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Atividade: 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação econômica 3.3.90.36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
Fontes: 15000000
Fontes: 17040000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 01/08/2023 até 01/08/2024.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 167/2022
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
