ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: AUGUSTO DE ALMEIDA NETO CPF: 330.749.174-15
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – CENTRO II.
CLÁUSULA DOS VALORES
Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em parcelas mensais de R$ 3,000,00 (três mil reais).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 15001002
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 10/08/2023 até 10/08/2024.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 171/2022
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
