ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19
CONTRATADO: SELMA MELO DE FARIAS – CPF: 081.960.724-06
CLÁUSULA DO OBJETO:
OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EUNICE DA SILVA SOUTO, situada no Distrito de Tamatanduba, Pedro Velho/RN.
CLÁUSULA DOS VALORES
VALOR ADITIVO: R$ 7.312,44 (sete mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) em parcelas mensais de R$ 609,37 (seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos).
Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 21.937,32 (vinte e um mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).
CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL
Art. 51, 62, § 3o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da lei 8.245/1991.
CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:
Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF
Fontes: 15000000
Fontes: 17040000
CLÁUSULA DA VIGÊNCIA
Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2023 até 06/05/2024.
CLÁUSULA DA MODALIDADE
Dispensa de Licitação Nº 58/2021
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal
