Leis Municipais 2019 LEI Nº 596/2019 – Dispõe sobre a incorporação no orçamento vigente de crédito adicional especial, e dá outras providências. LEI Nº 595/2019 | LOA 2020. LEI Nº 594/2019 – Dispões sobre Denominação de Conjunto Habitacional e dá outras providências LEI 576/2019-GAB – Altera o nome da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos constante da Lei nº 299/1998, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências. LEI Nº 593/2019 – Autoriza o município de Pedro Velho/RN a celebrar convenio com o Estado do Rio Grande do Norte LEI Nº 592/2019 – Abre crédito suplementar LEI Nº 591/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar Programas de Interesse Social com Subsidio à Habitação e a Infraestrutura LEI 577/2019-GAB – Institui o novo Código Tributário do Município de Pedro Velho e dá outras providências. LDO Exercício 2019 LEI Nº 578/2019 | LOA 2019.
