Leis Municipais 2020 LEI Nº 606/2020 | LOA 2021. LEI Nº 604/2020 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Pedro Velho/RN, e dá outras providências. LEI N° 603/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Pedro Velho – RN e dá outras providências. LEI N° 602/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do reparo de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Pedro Velho – RN e dá outras providências. LEI N° 601/2020 – Versa sobre a denominação da Praça de Cultura da comunidade de Cuité e dá outras providencias. LEI Nº 600/2020 – Dispõe sobre requisições de pequeno valor – RPV no Município de Pedro Velho/RN, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art.100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal e determina outras providências. LEI N° 599/2020 – Dispõe sobre o reajuste de salários e vencimentos dos servidores do magistério do município de Pedro Velho/RN e dá outras providências. LEI N° 598/2020 – Dispõe sobre a criação da lei do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Pedro Velho de acordo com a resolução 453/2012 para revogar a lei de nº 368/2004 de 23/11/2004. LEI Nº 597/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal temporariamente e dá outras providências. ANEXO 1 LEI MUNICIPAL Nº 597/2020 – NATUREZA DOS SERVIÇOS, QUANTIDADE LIMITE MENSAL REFERENTES AOS CONTRATOS AUTORIZADOS POR SECRETARIAS 1 2 ›
