ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
Pedro Velho/RN, em 14 de dezembro de 2023.
Destituir o(s) usuário(s) gerenciador nos termos da Portaria nº 229/2021- GP/TCE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FRANCISCO GOMES DA SILVA, no uso de suas.
Atribuições legais, e nos termos da Portaria nº229/2021-GP/TCE.
RESOLVE:
Art. 1º – Destituir a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN CNPJ: 08.354.896/0001-19 assim como do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ: 11.913.437/0001-32 , FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 14.793.840/0001-63 e CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO CNPJ: 09.428.442/0001-08 ,na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021- GP/TCE:
Nome: FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Cargo: PREFEITA
Matrícula: 106771
CPF n°: 791.XXX.704-15
Nome: ANDRE LEONE BEZERRA DE SOUZA
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Matrícula: 0010278
CPF n°: 069.XXX.654-94
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Pedro Velho/RN, 14 de dezembro de 2023.
Francisco Gomes da Silva
Prefeito
