ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Considerando a Solicitação de Despesa nº 36 de 30/05/2022 do Fundo Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN;
Considerando a solicitação supracitada, no qual deu origem ao processo administrativo, onde foi evidenciada a necessidade de contratação do objeto solicitado;
Considerando a autorização para a Adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2022 da PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO/RN;
Considerando finalmente, que a empresa apresentou toda a documentação necessária, inclusive os comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, DECIDIMOS pela Adesão a Ata de Registro de Preços, para fins de fornecimento/prestação dos serviços, conforme dados abaixo.
| DADOS DA ADESÃO | |
| Objeto | Contratação de empresa para o fornecimento futuro e de forma parcelada de medicamentos, destinados a atender as necessidades da assistência farmacêutica da rede de saúde do Município de Pedro Velho/RN. |
| Nome completo da Empresa | NATAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA |
| CNPJ nº | 28.091.295/0001-78 |
| Vigência da Ata | 28 de março de 2022 a 28 de março de 2023. |
| Valor Total da Adesão da ARP | R$ 2.363.522,90 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e vinte e dois reais e noventa centavos). |
| Unidade da Despesa | Secretaria Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde |
| Programa/Atividade | 2039 Manutenção das Atividades da Estratégia da Saúde da Família – PSF
2040 Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB 2036 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde 2046 Manutenção do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade MAC/AIH 2047 Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica – AF |
| Natureza da Despesa | 339030 Material de Consumo |
| Fonte de Recurso | 16000000, 15000000, 17040000, 16210000, |
A adesão a ARP tem fundamentação conforme o Art. 15 da Lei Nacional 8.666 de 21 de julho de 1993.
Pedro Velho/RN, 12 de agosto de 2022.
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
Prefeita Municipal
