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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECRETO Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2021. Define hipóteses e fixa valores de cobrança de Preços Públicos a serem praticados pelos órgãos/entidades integrantes da...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DECRETO Nº 134, DE 30 DE JULHO DE 2021. Regulamenta os métodos de avaliação da propriedade de imóveis situados na zona rural, urbana e de expansão urbana do...
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DECRETO Nº 133, DE JULHO DE 2021. Convoca a VI Conferencia Municipal de Assistência Social. A Prefeita Municipal de Pedro Velho, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando...
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO DECRETO Nº 131, DE 22 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado -PPI, parcelamento de débitos fiscais municipais, com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2020, e dá...
