DECRETO 33/2023– GAB – DECLARA EMERGÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO Pedro Velho/RN, 11 de dezembro de 2023. DECLARA EMERGÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CONTINUIDADE DOS...

DECRETO N.º 029/2023 – FICAM ESTABELECIDAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS BÁSICAS A SEGUIR NOMINADAS, COM A FINALIDADE DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO, CONTINGENCIAMENTO, CONTENÇÃO DE DESPESAS E REDUÇÃO DOS GASTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE VIGORARÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023. *Republicado por incorreção

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