Leis Municipais 2022 LEI Nº 644/2022 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, ALTERANDO O ANEXO ÚNICO DA LEI N°575/2018. LEI Nº 643/2022 – INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, NA FORMA QUE INDICA. LEI Nº 642/2022 | LOA 2023 LEI ORDINÁRIA Nº 14/2022 – Dispões sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2023 e dar outras providências. LEI ORDINÁRIA Nº 14/2022 – LDO Exercício 2023 LEI Nº 638/2022 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 639/2022 – RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO JOSÉ AGRIPINO – ANCJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 640/2022 – FIXA O VENCIMENTO MENSAL ATRIBUIDOS AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 637/2022 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento do exercício 2022 e dá outras providências. LEI Nº 635/2022 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 632/2022 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A PROCEDER EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 634/2022 – AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO, COM POSSIBILIDADE DE REVERSÃO EM DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS EXCLUSIVO DE EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 629/2022 – Dispõe sobre a instalação e monitoramento através de câmeras de vídeo operadas por empresas de vigilância particular e dá outras providências LEI Nº 628/2022 – Altera a Lei nº 607, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Pedro Velho/RN. LDO Exercício 2022
