Legislação COVID-19 PORTARIA N° 164/2020 GAB – “Dispõe sobre o Plano de Aplicação de Aulas Remotas (PAAR), com a finalidade de orientar os planos de atividades e a inclusão de atividades não presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Pedro Velho/RN, em regime extraordinário e transitório, durante o período de isolamento social ocasionado pela pandemia do coronavírus (COVID-19)” ANEXO A PORTARIA N° 164/2020 GAB – PLANO DE APLICAÇÃO DE AULAS REMOTAS TERMO DE SANÇÃO A LEI N° 589/2020 DECRETO Nº 086/2020 – “Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pedro Velho/RN e dá outras providências.” DECRETO Nº 82/2020 GAB – Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, em virtude da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). DECRETO Nº 81/2020 – “Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.” DECRETO Nº 81/2020 – REPUBLICADO POR INCORREÇÃO – “Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.” DECRETO Nº 79 GAB/2020 – Dispõe sobre a criação do Gabinete de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município de Pedro Velho/RN e dá outras providências. DECRETO Nº 80 GAB/2020 – Dispõe sobre a criação da Comissão de Planejamento Estratégico de Prevenção e Combate ao Novo Coronavírus para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no âmbito do município de Pedro Velho/RN e dá outras providências. DECRETO Nº 078/2020 – Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da Situação de Emergência em Saúde Pública provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. DECRETO Nº 077 GAB/2020 – “Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), consoante recomendação do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte.” ‹ 1 2