Legislação COVID-19 DECRETO Nº 148/2022 – Dispõe sobre o cancelamento dos eventos e festejos realizados pela Prefeitura que tradicionalmente ocorriam no período de Carnaval e estabelece ações profiláticas, regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção da expressiva disseminação do COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, e dá outras providências. DECRETO Nº 140/2021 – Dispõe como medida sanitária de caráter excepcional, sobre a obrigatoriedade de comprovação da vacinação contra COVID-19, para o acesso e a permanência nos estabelecimentos e locais que menciona, e dá outras providências. DECRETO Nº 139/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. PORTARIA Nº 139/2021-GAB – Alteração dos membros dos membros do Comitê Gestor Municipal do Gerenciamento da Pandemia da Covid-19 que foram nomeados na portaria Municipal 198 de 02 de Setembro de 2020 – Munícipio de Pedro Velho/RN. LEI Nº 614/2021 – Inclui os/as trabalhadores/as em educação do município de Pedro Velho – Estado do Rio Grande do Norte na fase 1, como grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus covid-19 como medida de proteção e segurança, trabalhadores/as saúde supracitados/as, que e vida dos/as poderão estarem expostos/as a pandemia do coronavírus nas escolas do território potiguar DECRETO Nº 125/2021 – Altera o Decreto Municipal nº 121, de 07 de abril de 2021, e prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Pedro Velho/RN. DECRETO Nº 121/2021 – Prorroga medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências. DECRETO Nº 120/2021 GAB- Renova o estado de calamidade pública no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, em virtude da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19). DECRETO Nº117/2021 – Dispõe sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus COVID-19 e dá outras providências. DECRETO Nº 116/2021 – Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do coronavírus e altera o Decreto nº 114/2021 que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município e dá outras providências. DECRETO Nº 114/2021 – Consolida as medidas de saúde e institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento do coronavirus (COVID-19) no âmbito do Município de Pedro Velho/RN e dá outras providências. DECRETO Nº 111/2021 – Dispõe sobre o cancelamento dos eventos e festejos realizados pela Prefeitura que tradicionalmente ocorriam no período de Carnaval e estabelece ações profiláticas, regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção da expressiva disseminação do COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, e dá outras providências. DECRETO Nº 107/2020 – Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. DECRETO Nº 108/2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. DECRETO Nº 105/2020 – Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades da rede pública de ensino do Município de Pedro Velho e autoriza a retomada das atividades escolares presenciais nas unidades da rede privada de ensino, obedecido o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). PORTARIA MUNICIPAL Nº 198/2020 – Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Comitê Gestor Municipal do Gerenciamento da Pandemia da Covid-19, Pedro Velho/RN. DECRETO Nº 102/2020 – Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências. DECRETO Nº 101/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, para o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, bem como estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Pedro Velho/RN, e dá outras providências. DECRETO Nº 093/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” DECRETO Nº 092/2020 – “Regulamenta o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN e de suas unidades administrativas, durante o estado de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).” 1 2 ›
