Decretos Municipais 2020 DECRETO Nº 109/2020 GAB – Institui e nomeia membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, e a Comissão de Análise Técnica e de Mérito, ambas relacionadas a execução da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), conforme especifica e dá outras providências. DECRETO Nº 107/2020 – Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. DECRETO Nº 108/2020 – ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DE 2020 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. DECRETO Nº 106/2020 – Altera o Decreto Municipal nº 74, de 13 de janeiro de 2020, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. DECRETO Nº 105/2020 – Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades da rede pública de ensino do Município de Pedro Velho e autoriza a retomada das atividades escolares presenciais nas unidades da rede privada de ensino, obedecido o Protocolo de Prevenção e Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). DECRETO Nº 104/2020 – DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS. DECRETO Nº 103/2020 – Dispõe sobre o retorno da realização de vaquejadas no Município de Pedro Velho/RN, estabelece o protocolo setorial aplicado ao segmento e dá outras providências . DECRETO Nº 102/2020 – Dispõe sobre o funcionamento das igrejas e templos religiosos, e dá outras providências. DECRETO Nº 101/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, para o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, bem como estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Pedro Velho/RN, e dá outras providências. DECRETO Nº 100/2020 – “Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 097, de 22 junho de 2020, que dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, para poribir o funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, exceto os estabelecimentos com serviço de tele-entrega, delivery e pegue e leve (take away), no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, e dá outras providências. DECRETO Nº 099/2020 – Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, no âmbito do Município de Pedro Velho/RN, e dá outras providências. DECRETO Nº 098/2020 – Abre crédito extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (covid-19) e da outras providências. DECRETO Nº 096/2020 – “Dispõe sobre ponto facultativo dos orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, nos dias 24, 25 e 26 de Junho de 2020 e da outras providências.” DECRETO Nº 097/2020 – “Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Pedro Velho/RN e dá outras providências.” DECRETO Nº 95/2020 GAB – Determina o confinamento domiciliar compulsório em todo o território do município de Pedro Velho/RN, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus – COVID-19 e dá outras providências. DECRETO Nº 094/2020 – Prorroga as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus e institui a política de isolamento social rígido para enfrentamento COVID-19, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco no âmbito do Município e dá outras providências. DECRETO Nº 093/2020 – “Dispõe sobre a prorrogação e suspensão de prazos dos vencimentos dos tributos e demais procedimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.” DECRETO Nº 092/2020 – “Regulamenta o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN e de suas unidades administrativas, durante o estado de pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).” DECRETO Nº 91/2020 – Regulamenta o Sistema de Registro de Preços e o instituto da “Carona” do Município de Pedro Velho/RN, nos termos do art. 15 da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. DECRETO Nº 89/2020 GAB – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 230.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências. 1 2 3 ›